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Mensagem por Adam W. L. Zerstören em Qui Fev 12, 2015 1:59 am

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O TRIBUNAL CONSTITUCIONAL FEDERAL DA ALEMANHA (EM ALEMÃO: BUNDESVERFASSUNGSGERICHT, OU BVERFG) É UM TRIBUNAL ESPECIAL ESTABELECIDO PELA GRUNDGESETZ, A LEI FUNDAMENTAL ALEMÃ. DESDE A SUA CRIAÇÃO, O TRIBUNAL CONSTITUCIONAL FOI LOCALIZADO NA CIDADE DE KARLSRUHE, INTENCIONALMENTE DESLOCADA DAS OUTRAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS, COMO A SEDE DO GOVERNO (ANTERIORMENTE EM BONN, AGORA EM BERLIM), A SEDE DO BUNDESNACHRICHTENDIENST (BND), A AGÊNCIA DE INTELIGÊNCIA ALEMÃ (PERTO DE MUNIQUE), OU NA SEDE DO DEUTSCHE BUNDESBANK, EM FRANKFURT AM MAIN.

A ÚNICA TAREFA DO JUIZ É UMA REVISÃO JUDICIAL. PODE, PORTANTO, DECLARAR INCONSTITUCIONAIS OS ATOS PÚBLICOS E, ASSIM, TORNÁ-LAS INEFICAZES. COMO TAL, É SEMELHANTE À SUPREMA CORTE DOS ESTADOS UNIDOS. NO ENTANTO, O TRIBUNAL DE JUSTIÇA POSSUEM UMA SÉRIE DE PODERES QUE O SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUNIDENSE NÃO TEM. NO ENTANTO, ELE DIFERE DO SCOTUS E OUTROS SUPREMOS TRIBUNAIS EM QUE NÃO É PARTE INTEGRANTE DO SISTEMA JUDICIAL REGULAR (EXCEPTO PARA AS ÁREAS DE DIREITO CONSTITUCIONAL E DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO), MAS INSTALADO COMO UMA INSTITUIÇÃO SEPARADA JUDICIAL. MUITOS OUTROS PAÍSES AO REDOR DO MUNDO POSSUEM TRIBUNAIS CONSTITUCIONAIS SEPARADOS SEMELHANTES AO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL FEDERAL.

MAIS IMPORTANTE AINDA, O TRIBUNAL DE JUSTIÇA NÃO SERVE COMO TRIBUNAL DE APELAÇÃO REGULAR DOS TRIBUNAIS INFERIORES OU OS SUPREMOS TRIBUNAIS FEDERAL COMO UMA ESPÉCIE DE "TRIBUNAL SUPERAPELATIVO" EM QUALQUER VIOLAÇÃO DAS LEIS FEDERAIS. A SUA COMPETÊNCIA ESTÁ CENTRADA EM QUESTÕES CONSTITUCIONAIS, A INTEGRIDADE DA GRUNDGESETZ E O CUMPRIMENTO IMEDIATO DE QUALQUER INSTITUIÇÃO GOVERNAMENTAL QUALQUER DETALHE (ARTIGO 1º INCISO 3º DA GRUNDGESETZ). MESMO EMENDAS CONSTITUCIONAIS OU DE ALTERAÇÕES VOTADAS PELO PARLAMENTO ESTÃO SUJEITOS À REVISÃO JUDICIAL, UMA VEZ QUE TÊM DE SER COMPATÍVEIS COM OS PRINCÍPIOS MAIS FUNDAMENTAIS DA GRUNDGESETZ (DEVIDO AO SEU ARTIGO 79 (III), CHAMADOS DE "CLÁUSULA PÉTREA").

A PRÁTICA DO CORTE DE FREQUÊNCIA ENORME CONTROLE CONSTITUCIONAL, POR UM LADO, E A CONTINUIDADE DA RESTRIÇÃO JUDICIAL E REVISÃO POLÍTICA, POR OUTRO LADO, CRIARAM UM DEFENSOR EXCLUSIVO DA GRUNDGESETZ DESDE A SEGUNDA GUERRA MUNDIAL E DEU-LHE UM PAPEL EXTREMAMENTE IMPORTANTE NA DEMOCRACIA MODERNA NA ALEMANHA.
michiko

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